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TJMT — 00000019519978110005

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 411309cb562eef8160ff1d81f396ffdbd49a655d226e56570263dd47b5274ff4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 558 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-17 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13: Documento (TPU 581)
2025-08-22: Recebimento (TPU 132)
2025-08-22: Remessa (TPU 123)
2025-07-25: Definitivo (TPU 246)
2025-07-25: Definitivo (TPU 246)
2025-07-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 9994

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 558. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-01-17T14:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-09T13:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-17T18:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-08T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-10T14:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-19T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-03-17T17:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-18T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-03-30T17:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-05T17:52:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-06T14:02:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-07T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-28T17:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-16T13:55:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-14T12:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-06T13:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-16T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-08T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-08T17:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-18T18:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-17T14:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-28T13:11:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-31T13:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-11T12:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2005-05-19T13:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-07T17:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-31T15:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-31T15:38:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-06T15:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82453",
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  }
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2006-09-06T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2006-09-06T15:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2006-09-21T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-22T14:07:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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2006-10-19T15:29:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}

2006-10-20T13:15:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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2006-12-04T14:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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2006-12-18T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2007-01-11T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-01-11T15:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-11T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004097420158110096 — Recurso Especial · 2025-09-05 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08012642820248230045 — Carta Precatória Cível · 2024-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJGO — 00185764320178090091 — Ação Civil Pública · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
STJ — 00004034220104025103 — Recurso Especial · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJMT — 00003179420098110100 — Cumprimento de sentença · 2009-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
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STJ — 00004013820178210100 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
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- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Carta Precatória Cível
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TJAP — 00025128620238030002 — Cumprimento de sentença · 2023-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
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