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TJCE — 00000183520048060035

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e8c09ba99c3f056f1895c8664f3e53bf2b1785b5e7250eaac997bad089540f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-28 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-02-09: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-02-09: Conclusão (TPU 51)
2024-02-08: Petição (TPU 85)
2024-02-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-18: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-03-01: Remessa (TPU 123)
2022-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-31T09:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-09-15T10:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-04T09:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-08-03T11:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-03-01T00:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)

2015-07-09T09:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-07-25T12:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-09-22T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-28T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-05-13T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-04-29T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-19T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-09-14T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-06-03T16:07:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-21T16:38:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-04-29T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-19T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-09-18T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-07T17:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-16T07:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-09T12:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-28T09:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-08-04T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-07T17:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-05T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-30T00:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-08T10:16:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-06-18T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-10-19T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-06T21:16:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-05T15:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-27T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-06T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-06-13T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-08-04T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-13T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T09:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2005-04-04T08:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-01-24T08:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-18T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJCE — 00032632420138060040 — Execução Fiscal · 2013-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
STJ — 00004015720114058400 — Recurso Especial · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJES — 00000121320208080067 — Execução Fiscal · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJCE — 00020906920008060088 — Execução Fiscal · 2010-12-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
TJCE — 00101622420118060035 — Execução Fiscal · 2011-07-19 · 2 referência(s) em comum
TJES — 00000114420098080057 — Execução Fiscal · 2009-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
TJRS — 00113411520048210069 — Execução Fiscal · 2004-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Vara Judicial - Sarandi
TJRS — 00000823220158210103 — Execução Fiscal · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Vara Judicial - Herval