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TJMT — 00000085219928110041

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3367ada872333fd7f98dfedb3e3a4d7520da97786f455e9df3ad67ca93f6989e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-09-24 a 2019-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-29: Remessa (TPU 982)
2019-04-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-24: Conclusão (TPU 51)
2017-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-26: Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23: Conclusão (TPU 51)
2017-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-17: Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-09-24T15:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2005-09-12T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6344",
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2005-12-06T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2006-03-24T15:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6344",
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2016-11-22T11:04:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2016-11-30T15:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-07T16:34:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2017-05-23T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "18392",
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2017-09-20T14:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2019-04-24T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2019-11-29T16:39:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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1993-09-24T15:56:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2004-05-03T10:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
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2004-05-31T13:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2004-09-02T13:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2004-09-13T16:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2004-09-16T10:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2004-10-27T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-28T10:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-19T14:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6344",
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2004-12-13T14:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
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2004-12-16T14:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2004-12-16T14:48:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2004-12-20T16:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2005-01-06T12:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2005-01-14T17:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-19T13:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2005-03-22T12:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2005-06-22T14:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
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  }
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2005-07-07T17:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
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2005-07-07T17:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2005-08-08T15:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6344",
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2005-09-12T17:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-17T10:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
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2005-09-29T16:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2005-12-19T16:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6344",
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2006-01-03T14:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6344",
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2006-01-03T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
    "nome": "Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2006-01-12T10:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6344",
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}

2006-01-12T15:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000164220268160059 — Embargos à Execução · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003362120168110047 — Embargos à Execução · 2016-04-18 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00101242220148200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-09-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJES — 00001546920228080027 — Embargos à Execução · 2022-04-11 · 1 referência(s) em comum
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TJPB — 00006581820128150161 — Cumprimento de sentença · 2012-07-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
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