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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Incolumidade Pública — TJRS 00513624620058210021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3ª Vara Criminal - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29cc3bb3fb80aba68434c5bb6e7ff759c611979d1b00d065fa53bb9f1e7ed51a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00513624620058210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29cc3bb3fb80aba68434c5bb6e7ff759c611979d1b00d065fa53bb9f1e7ed51a. SHA-256 do comentário: 1d86d23a8781e798285ea223c26debb302e7adc6a4c2031158fda701a3258031.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2004-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2005-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2005-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2005-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2005-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2005-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2005-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2005-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2005-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2005-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:47:25.144325729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 29cc3bb3fb80aba68434c5bb6e7ff759c611979d1b00d065fa53bb9f1e7ed51a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-20 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Remessa (TPU 123)
2019-09-11
Definitivo (TPU 246)
2018-06-15
Remessa (TPU 123)
2005-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-09-16
Recebimento (TPU 132)
2005-09-15
Recebimento (TPU 132)
2005-09-12
Conclusão (TPU 51)
2005-08-16
Recebimento (TPU 132)
2005-08-16
Recebimento (TPU 132)
2005-03-08
Recebimento (TPU 132)
2005-03-07
Recebimento (TPU 132)
2005-02-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-12T09:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2018-06-15T09:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2022-05-12T17:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2004-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2004-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2005-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-08-16T15:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-08-16T15:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-09-15T10:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-09-16T17:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-09-29T09:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-09-11T13:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.