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TRF1 — 00000228420064014300

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 02ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e606a3ef763cafc4e0c9914d6f18d318c44af6fe5c9083f3be296fe11b250327

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14: Definitivo (TPU 246)
2024-06-14: Documento (TPU 581)
2024-06-14: Petição (TPU 85)
2024-06-12: Petição (TPU 85)
2024-06-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-12: Documento (TPU 581)
2024-06-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-12: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-06-11: Conclusão (TPU 51)
2024-06-11: Petição (TPU 85)
2024-06-07: Documento (TPU 581)
2024-06-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito | Suspensão da Exigibilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-10T15:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-01-10T16:54:46.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-01-10T18:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12435",
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  }
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2006-03-21T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
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2006-04-11T12:22:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
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    "nome": "02ª - Palmas"
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2006-05-04T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
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2006-06-01T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-09-22T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
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2006-10-13T17:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2006-11-27T18:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2007-01-26T18:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-02-23T18:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2008-02-08T15:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2008-02-29T16:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2008-03-03T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2008-04-02T17:28:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2008-05-06T11:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2008-07-15T14:07:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2008-08-08T13:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2016-10-10T07:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2017-02-14T17:37:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2017-05-10T13:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2017-08-29T12:44:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2018-03-16T17:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2018-04-06T13:53:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2018-04-17T17:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2018-05-03T13:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2018-08-13T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

2006-01-10T16:54:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-01-10T17:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-01-10T18:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-01-10T18:09:49.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-01-19T13:09:31.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-01-19T17:15:16.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-01-27T17:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-03-20T18:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-03-21T14:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-03-23T18:49:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-03-24T18:18:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-03-30T16:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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Antecedentes criminais ou certidão da Justiça: diferença — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Súmula 569 do STJ: Legalidade da exigência de Certidão Negativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 165 do STJ: Legalidade da exigência de Certidão Negativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Depósito do débito discutido: como liberar a certidão negativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada