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TJPE — 00000033120108170300

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ef8c3fea3992b119ca020a22e1a5044caf4999c9271d542828d85bdc912aac7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-04 a 2021-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-14: Definitivo (TPU 246)
2020-12-15: Documento (TPU 581)
2020-12-07: Publicação (TPU 92)
2020-12-07: Documento (TPU 581)
2020-12-07: Documento (TPU 581)
2020-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-01: Improcedência (TPU 220)
2018-02-28: Recebimento (TPU 132)
2018-02-28: Conclusão (TPU 51)
2018-02-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18: Conclusão (TPU 51)
2016-10-17: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-04T09:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-01-05T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-16T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-16T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-01T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-19T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-19T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-16T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-01T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-15T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-14T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-23T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-11-22T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-17T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-19T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-27T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-09T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-13T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-15T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-13T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-20T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-06-08T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-06-08T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2015-09-01T20:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2015-09-15T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-09-28T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2015-09-28T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-04-15T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2016-04-15T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-05-23T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-06-16T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-06-16T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

2016-08-04T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-08-04T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2016-08-18T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-10-17T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-10-18T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

2018-02-28T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-12-07T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-12-07T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000840220164013807 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00003989620188160000 — Recurso Especial · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00004058420184013801 — Recurso Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJPA — 00003139220108140050 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
STJ — 00003995520098240071 — Agravo em Recurso Especial · 2019-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003086920108140018 — Ação Civil Pública · 2010-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJRO — 70023243320168220020 — Cumprimento de sentença · 2016-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA UNICA
TJMT — 00003175120038110053 — Cumprimento de sentença · 2003-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

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