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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005037320138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f449632004d37e0289f3f38ba39a6038c04fbfcf5f19a9fcad3326eac140d96e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005037320138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f449632004d37e0289f3f38ba39a6038c04fbfcf5f19a9fcad3326eac140d96e. SHA-256 do comentário: a9981ebca08115056987f843b14a268f54c01acb95ac5f56a1fc4330e9bff143.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2015-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2015-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2016-05-04 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:21:01.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f449632004d37e0289f3f38ba39a6038c04fbfcf5f19a9fcad3326eac140d96e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2017-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-22
Definitivo (TPU 246)
2016-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-27
Definitivo (TPU 246)
2016-10-11
Recebimento (TPU 132)
2016-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-06
Recebimento (TPU 132)
2016-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-28
Prescrição (TPU 11878)
2016-09-23
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Conclusão (TPU 51)
2016-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-14T09:36:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2016-05-04T12:56:51.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2016-05-04T12:55:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2015-12-16T10:01:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-08-20T10:34:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-05-20T11:28:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2014-07-18T13:01:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2014-05-15T14:10:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2014-02-18T13:11:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2013-11-06T12:51:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  11. 2013-08-14T13:36:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  12. 2013-05-23T13:57:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  13. 2017-07-18T08:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-09T10:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-09T13:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-19T09:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-02T08:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-19T10:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-12T12:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-05T10:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-16T08:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-24T13:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-13T08:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-14T12:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-24T16:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-22T16:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-06T14:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-28T15:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-12-28T17:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-03T08:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-03T09:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-09-12T11:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-04T09:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-07-18T11:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-18T10:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-08-22T14:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-08-12T07:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-06-20T13:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-06-05T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-04-30T10:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.