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STJ — 00000031620168152001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76fa5eba55efc0d821424a9a486fe20a7fa290d76452e35af3afc0f6c6d36f25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-19: Publicação (TPU 92)
2026-03-19: Petição (TPU 85)
2026-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-16: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2026-02-20: Publicação (TPU 92)
2026-02-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-18: Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Petição de Herança

Ver outros registros do assunto TPU 5833

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-20T16:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-03-20T16:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-05-20T11:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
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2024-05-20T12:15:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
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2024-05-20T14:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2024-05-20T14:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2024-05-24T09:31:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2024-05-24T10:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-03-19T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2024-03-05T06:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2024-05-20T11:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2024-05-24T09:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-02-18T17:39:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-02-20T01:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-03-19T01:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-04-15T16:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-04-15T16:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2024-05-24T09:10:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-02-19T02:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}
```
2026-02-19T02:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}
```
2026-03-16T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}
```

2026-03-17T15:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-03-18T01:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}
```

2026-03-19T16:07:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006409020158150581 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2015-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / Vara Única de Rio Tinto
TJPE — 00000290920218172510 — Inventário · 2021-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inventário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
TJPE — 00000289820218172550 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
TJPE — 00000290420248172510 — Inventário · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inventário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJPA — 00003137320158140032 — Inventário · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inventário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
TJPB — 00006152120158150341 — Arrolamento Sumário · 2015-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Arrolamento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
TJRN — 00065256120088200106 — Procedimento Comum Cível · 2008-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 6ª VARA CÍVEL
TJMG — 55453953520208130000 — Recurso Especial · 2021-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / Primeira Vice-Presidência

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