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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003840520138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68ffc9cbadbd46d565195209e38bc0e8b81429deec081651800fd857dc2f5efb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2013-05-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2013-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2014-02-05 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-11-26 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:38.809000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68ffc9cbadbd46d565195209e38bc0e8b81429deec081651800fd857dc2f5efb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-14
Definitivo (TPU 246)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-04
Decisão (TPU 3)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-26T08:28:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-02-05T08:10:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-05-16T13:41:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-12-15T12:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-22T11:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-30T09:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-13T20:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-21T12:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-02T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-08T08:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-05T12:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-05T12:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-30T17:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-21T14:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-15T08:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-25T13:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-18T14:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-24T16:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-03-06T11:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-03-06T11:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-11T12:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-12T10:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-31T11:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-04T07:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-21T08:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-21T08:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-08-08T11:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-05T11:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-27T14:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-15T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-10T11:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-15T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-11-08T15:51:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-06-14T14:00:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-06-14T14:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-05-25T09:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-09T08:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-29T09:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-04-11T09:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-04T10:56:59.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.