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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00013376620138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e428c7cd6e92c667707394cb2113d8ac9b59fd860cb011660a0c3752d6a6063a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-10-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-11-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-11-14 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-12 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
(TPU )
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-18
Documento (TPU 581)
2014-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-18
Definitivo (TPU 246)
2014-12-05
(TPU )
2014-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-14
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2014-11-14
Audiência (TPU 970)
2014-11-11
Documento (TPU 581)
2014-10-22
(TPU )
2014-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-14T12:41:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-10-11T12:54:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T11:20:46.000Z — (TPU )
  4. 2014-12-05T11:43:14.000Z — (TPU )
  5. 2014-10-22T19:39:17.000Z — (TPU )
  6. 2014-10-17T14:29:09.000Z — (TPU )
  7. 2014-09-04T09:32:03.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-01T10:40:04.000Z — (TPU )
  9. 2014-06-27T14:16:43.000Z — (TPU )
  10. 2014-06-11T13:43:40.000Z — (TPU )
  11. 2014-03-28T09:41:09.000Z — (TPU )
  12. 2014-03-19T16:11:45.000Z — (TPU )
  13. 2014-03-13T12:32:54.000Z — (TPU )
  14. 2014-02-14T13:08:46.000Z — (TPU )
  15. 2014-01-23T11:21:44.000Z — (TPU )
  16. 2013-11-19T13:48:05.000Z — (TPU )
  17. 2013-10-11T13:38:15.000Z — (TPU )
  18. 2013-09-24T11:23:22.000Z — (TPU )
  19. 2013-09-18T08:27:03.000Z — (TPU )
  20. 2015-05-22T10:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-12-18T11:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-12-18T11:55:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-12-18T11:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-11-18T14:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-14T12:42:12.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  26. 2014-11-11T09:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-10-20T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-03T10:35:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-09-03T09:35:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-07-14T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-27T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-17T10:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-13T11:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-04-25T09:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-03-28T09:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-14T09:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-03-13T12:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-02-19T12:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-11-19T15:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-19T13:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.