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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00109258120018260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dd8c50603977f6d8d9cc61a0483eb75ae627495458e8508a007def67e06e981

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 5dd8c50603977f6d8d9cc61a0483eb75ae627495458e8508a007def67e06e981
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 462 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  4. 2023-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  5. 2023-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  6. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  7. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  8. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  9. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  10. 2023-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  11. 2023-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  12. 2023-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  13. 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  14. 2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  15. 2023-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  16. 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  17. 2023-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  18. 2023-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/454

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:22:26.320009106Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-05-07T10:56:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5dd8c50603977f6d8d9cc61a0483eb75ae627495458e8508a007def67e06e981

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 462 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-10 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 462. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.