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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00002445119988260663

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE VOTORANTIMGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce7c6f9bc37cd7019e72f486ea5ce7c33cb77a1fe040d53ae10c0c9c3afe8e48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: ce7c6f9bc37cd7019e72f486ea5ce7c33cb77a1fe040d53ae10c0c9c3afe8e48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2012-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2020-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2021-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2021-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2022-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2022-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2022-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2022-04-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2022-04-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2022-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:58:37.542765202Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980407000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce7c6f9bc37cd7019e72f486ea5ce7c33cb77a1fe040d53ae10c0c9c3afe8e48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-21 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Recebimento (TPU 132)
2022-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-14
Publicação (TPU 92)
2022-07-13
Remessa (TPU 123)
2022-07-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-12
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-05-04T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-05-25T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-05-25T09:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-05-28T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-07-27T15:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-08-18T18:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-01-13T10:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-01-13T15:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.