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TJMS — 00000114119958120019

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 131be301d67f93c959acf77351c5d10c06eebf0bfcf83a9845b65782509e0e2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-23 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27: Definitivo (TPU 246)
2025-04-29: Definitivo (TPU 246)
2025-04-29: Reativação (TPU 849)
2022-09-02: Definitivo (TPU 246)
2022-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-05-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-22T17:43:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "2821",
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2020-10-22T18:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T18:17:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T18:17:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T18:22:26.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T18:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2020-10-23T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-07-28T15:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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  }
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2022-06-27T19:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-08-17T15:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2022-08-17T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-08-17T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-09-02T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-22T16:52:07.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
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2020-10-30T14:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-04T20:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-06-27T18:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2001-07-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2002-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2002-05-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
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2002-05-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2004-07-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2004-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
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2020-10-22T13:53:27.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2020-10-22T13:56:14.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
  }
}

2020-10-22T17:00:06.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2821",
    "nome": "Vara Criminal (DESATIVADO)"
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2020-10-22T18:16:16.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2821",
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2020-10-22T18:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-10-22T18:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2020-10-23T07:21:16.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2020-10-23T17:41:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-10-26T12:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-10-26T12:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-05-19T15:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-29T18:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-29T18:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-03T13:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-04T07:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006588020128150981 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Queimadas
TJPI — 00001925720148180068 — Procedimento Comum Cível · 2014-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PORTO
TJMA — 00002129820168100133 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJPA — 00003406620118140074 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
TJRO — 70067237620188220007 — Cumprimento de sentença · 2018-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Execução da Pena / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPB — 00006649020118150571 — Procedimento Comum Cível · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única de Pedras de Fogo
TJPB — 00006662220138150561 — Procedimento Comum Cível · 2013-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única de Coremas
TRT2 — 00005223120125020291 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRT2
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha

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