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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001176520158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be7e4de14fce2c2ceadaade688d850d6ae99ed45f98b65704e7683cda0fb0e36

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-03-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-08-07 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:40.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be7e4de14fce2c2ceadaade688d850d6ae99ed45f98b65704e7683cda0fb0e36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-03
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Documento (TPU 581)
2015-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-21
Recebimento (TPU 132)
2015-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-07
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-04T09:40:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-12T11:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-31T10:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-27T13:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-21T16:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-11T15:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-02T10:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-09-03T13:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-09-03T13:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-08-31T10:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-08-31T10:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-08-21T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-08-21T08:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-08-20T09:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-08-07T09:52:35.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  16. 2015-06-30T09:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-25T12:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-06-09T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-06-02T09:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-05-28T09:59:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-05-28T09:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-05T09:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-12T10:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-02-09T08:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-06T13:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-02-05T14:11:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-02-05T14:10:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-02-05T14:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-05T14:03:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-01-26T14:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-26T08:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.