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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000872420138250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9003c5040f704df0a77b85d1c498673c76ed478e05cb976fb0549fc69e6f1ba3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000872420138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9003c5040f704df0a77b85d1c498673c76ed478e05cb976fb0549fc69e6f1ba3. SHA-256 do comentário: 660c2f1e77815842f476778e7f332310e156419c6469c8a546fdafa8fbccb306.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-01-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-05-14 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2013-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2013-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:50:45.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9003c5040f704df0a77b85d1c498673c76ed478e05cb976fb0549fc69e6f1ba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2013-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-19
Definitivo (TPU 246)
2013-09-30
Documento (TPU 581)
2013-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-05
Recebimento (TPU 132)
2013-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T12:47:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-23T09:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-09-19T16:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-14T16:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-06-05T09:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-08T09:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-10T11:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-17T23:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-10-19T14:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-10-19T14:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-09-30T17:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-09-14T18:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-05T11:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-06-04T09:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-14T14:29:36.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  16. 2013-05-14T09:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-08T11:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-05-02T08:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-10T10:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-01-24T09:33:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-01-24T09:32:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-01-22T13:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-01-18T00:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.