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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00056763920168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2016-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3661b430e72dc49488d3ddc7fa20e0185011d15971690477a60585d4509af1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056763920168250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3661b430e72dc49488d3ddc7fa20e0185011d15971690477a60585d4509af1e. SHA-256 do comentário: 60cc6b0f3bc3121c9de602cfc2f0b32ee70329f178e59db51fc32cb521a44442.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2016-04-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-06-10 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-12-02 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2017-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-01-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-03-08 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-05-16 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:30:27.066000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3661b430e72dc49488d3ddc7fa20e0185011d15971690477a60585d4509af1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-01 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-05-29
Definitivo (TPU 246)
2017-05-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-08
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T12:39:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-03-08T11:31:07.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  3. 2017-01-26T11:55:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2016-12-02T09:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-06-10T07:44:50.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-04-18T08:11:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-08-30T09:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-09T09:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-03T07:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-30T11:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-21T11:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-08T08:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-21T08:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-25T09:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-24T11:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-19T11:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-24T12:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-04T11:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-26T11:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-29T11:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-21T09:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-09-16T11:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-19T12:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-08-17T07:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-02T11:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-19T10:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-18T07:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-23T15:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-02T11:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-06-02T09:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-04-18T08:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-08-28T09:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-05-29T11:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-03-21T10:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-02-09T11:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-02-09T11:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-02-09T11:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-01-25T09:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.