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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001338620088250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e31ba11d77590a42edbc2197b269e7eab3ad146dbb2739958d48eb262af14e31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001338620088250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e31ba11d77590a42edbc2197b269e7eab3ad146dbb2739958d48eb262af14e31. SHA-256 do comentário: ab2a4b405b79787eecc659a4a94970c4a7dc805d19e4d4c8bd44876c450a8885.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2009-11-04 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-06-18 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2010-08-10 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2010-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2010-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2012-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2012-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2012-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2012-10-10 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2012-11-16 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2013-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:53:09.908000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080625120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e31ba11d77590a42edbc2197b269e7eab3ad146dbb2739958d48eb262af14e31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-25 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2013-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-20
Definitivo (TPU 246)
2013-09-05
Documento (TPU 581)
2013-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-06
Documento (TPU 581)
2013-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2010-11-16T14:30:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2010-09-21T13:52:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2010-03-16T14:40:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2009-04-07T12:32:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2009-03-17T11:59:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2009-02-18T10:27:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  11. 2008-12-03T15:34:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  12. 2015-07-23T10:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-26T11:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-05T15:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-05T13:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-02T09:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-09T08:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-17T13:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-17T08:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-16T14:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-10-10T10:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-09-20T11:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-20T12:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-29T13:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-24T11:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-04-17T13:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-05-04T08:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-03-18T10:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-11-17T13:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-09-14T18:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-08-23T14:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-08-10T09:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-08-10T09:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-07-29T12:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-04-28T10:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-02-24T11:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2009-05-23T12:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2009-04-07T09:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2009-03-12T10:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2008-12-05T11:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.