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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00049191720198250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d110288d1ecd471ad0bd22956f12664ee62f1671bda52c662e003690786460bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-08-05 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-08-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-08-29 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:22:40.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d110288d1ecd471ad0bd22956f12664ee62f1671bda52c662e003690786460bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-01 a 2019-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-24
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-29
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Petição (TPU 85)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-08-06
Documento (TPU 581)
2019-08-06
Documento (TPU 581)
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-29T10:29:24.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  2. 2019-08-26T17:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-08-05T13:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-08-05T12:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2019-08-29T10:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-06T09:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-05T11:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-24T09:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-09-24T09:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-08-28T08:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-08-23T13:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-08-06T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-08-06T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-05T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-08-05T11:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-01T10:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.