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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00005625620168250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0012ec8015db082be42ce298f867143ed28d0d3f9f3dd949ed70acc90840e777

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005625620168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0012ec8015db082be42ce298f867143ed28d0d3f9f3dd949ed70acc90840e777. SHA-256 do comentário: abfe5b37aef4798392c6f31f9b3c82754bf9e5d021a8339657d48a6a08480821.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2016-04-07 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-07-13 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:55:19.061000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160302120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0012ec8015db082be42ce298f867143ed28d0d3f9f3dd949ed70acc90840e777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2017-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2017-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-20
Definitivo (TPU 246)
2017-01-13
Documento (TPU 581)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Documento (TPU 581)
2016-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T12:09:35.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-07-19T09:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-07T11:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-28T23:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-26T07:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-12T17:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-07T10:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-03T15:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-01T12:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-17T08:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-20T15:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-02T13:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-08T11:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-04-20T12:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-04-20T12:21:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-01-13T10:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-11-30T11:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-11-12T17:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-12T17:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-07-20T11:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-18T14:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-07-13T11:02:40.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  23. 2016-06-23T11:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-23T11:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-20T14:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-06-17T10:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-06-13T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-07T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-07T15:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-06-07T15:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-02T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-06-02T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-31T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-23T14:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-05-17T11:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-06T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-05-06T12:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-05-02T14:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-04-28T11:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-04-27T14:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.