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TJGO — 00013515220068090137

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b73a185d6398a527892bee6043ae8a49aab3fae5d3871970a98de921687822df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-03 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-25: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25: Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Conclusão (TPU 51)
2026-06-15: Petição (TPU 85)
2026-05-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Levantamento de Valor | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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2019-10-11T12:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T12:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T14:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T11:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-01-16T13:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T17:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T17:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T17:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T16:34:26.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-01-23T14:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T16:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-14T13:06:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T16:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T17:47:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T17:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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2020-04-28T15:59:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-06-04T18:02:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T18:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-13T10:58:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2020-06-19T14:33:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}

2020-06-20T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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2020-07-13T15:30:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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2020-08-06T16:04:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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  }
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2020-08-06T16:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-13T17:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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2020-08-14T17:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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  }
}

2020-09-15T15:10:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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  }
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2020-09-15T22:53:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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  }
}

2020-09-22T13:31:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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2020-10-23T15:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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2020-10-23T17:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}

2020-10-30T15:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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2020-10-30T20:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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