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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003591920118250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d0213ed4d92bb18c4a7a861f71422f4608783134d967e63f571c3071d5412ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2011-05-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2011-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2011-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2011-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2011-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2011-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2011-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2011-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2012-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2012-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:57:39.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d0213ed4d92bb18c4a7a861f71422f4608783134d967e63f571c3071d5412ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-04 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2012-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-31
Definitivo (TPU 246)
2012-07-05
Documento (TPU 581)
2012-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-12-16
Recebimento (TPU 132)
2011-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-05T13:02:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T08:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-03-15T10:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-01-18T19:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-12-16T08:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-12-05T15:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-11-24T10:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-11-23T10:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-10-14T11:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-07-07T09:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-05-16T10:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-04-04T12:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-03T11:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2012-07-31T12:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2012-07-31T12:18:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-07-05T11:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-01-23T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-01-18T19:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2011-12-16T14:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-12-07T13:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-12-01T15:42:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2011-11-30T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-11-24T12:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-11-23T11:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-11-23T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2011-10-14T11:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-07-18T13:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2011-05-26T12:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2011-05-05T13:05:06.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  30. 2011-05-05T13:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-04-06T12:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-04-05T13:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-04-04T12:22:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2011-04-04T12:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.