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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001819220128250071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SÃO MIGUEL DO ALEIXOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89eb03a11244bccf252f87ee815669c431a29544276c350b60fb8c7a609fa2c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2013-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-06-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-07-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-12-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-28 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
(TPU )
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
(TPU )
2015-12-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-29
Conclusão (TPU 51)
2013-07-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-06-06
Audiência (TPU 970)
2013-06-04
(TPU )
2013-05-28
(TPU )
2013-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-17T13:10:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-06-06T10:28:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-09T10:57:55.000Z — (TPU )
  4. 2015-12-17T13:11:37.000Z — (TPU )
  5. 2013-06-04T20:32:40.000Z — (TPU )
  6. 2013-05-28T13:22:04.000Z — (TPU )
  7. 2013-01-25T09:49:12.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-17T13:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-12-17T13:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-07-29T09:33:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18175",
    "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"
  }
}
  11. 2013-07-29T09:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-15T09:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-05-15T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-04-09T13:21:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2013-02-26T11:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-01-31T10:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-22T14:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-11-28T11:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.