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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001672620168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e0f71dc6aff4e30a2c7b25cbbe9da211213131981ef1adf94d79f133452573f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2016-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-12-13 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-19
Definitivo (TPU 246)
2017-03-29
(TPU )
2017-03-29
(TPU )
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-09
(TPU )
2017-01-13
Recebimento (TPU 132)
2017-01-12
(TPU )
2017-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-29T10:55:46.000Z — (TPU )
  2. 2017-03-29T10:55:46.000Z — (TPU )
  3. 2017-03-09T13:15:14.000Z — (TPU )
  4. 2017-01-12T16:57:44.000Z — (TPU )
  5. 2016-12-16T09:55:48.000Z — (TPU )
  6. 2016-10-19T14:25:28.000Z — (TPU )
  7. 2016-10-06T10:19:11.000Z — (TPU )
  8. 2016-09-09T08:47:57.000Z — (TPU )
  9. 2016-07-25T11:41:37.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-14T13:24:10.000Z — (TPU )
  11. 2016-06-15T09:24:15.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-26T09:42:34.000Z — (TPU )
  13. 2016-04-07T13:11:04.000Z — (TPU )
  14. 2016-01-19T13:55:19.000Z — (TPU )
  15. 2016-01-18T10:35:18.000Z — (TPU )
  16. 2016-01-18T10:32:06.000Z — (TPU )
  17. 2019-07-23T09:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-05-19T08:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-05-19T08:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-03-09T13:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-01-13T11:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-11T09:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-12-16T13:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-12-13T11:50:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  25. 2016-12-12T10:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-23T12:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-18T09:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-10-18T08:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-10-14T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-10T08:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-10-07T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-06-16T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-31T11:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2016-04-12T13:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-04-08T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-04-07T17:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-04-06T10:16:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-04-05T13:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-01T10:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-03-23T13:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.