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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — TJSE 00004317220168250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d29608507260e6ad2f6b27645bf5c587ca7073ee678011f8d41af1c73fdb41a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004317220168250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d29608507260e6ad2f6b27645bf5c587ca7073ee678011f8d41af1c73fdb41a7. SHA-256 do comentário: ad6c54967ee6b7ab6b87fe76cb6b2c9b8115ecfaf6ee461be77d8901411558a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2016-08-15 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-09-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-10-27 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-10-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-11-09 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-11-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-12-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-02-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-11-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:39:09.471000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160715120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d29608507260e6ad2f6b27645bf5c587ca7073ee678011f8d41af1c73fdb41a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-15 a 2018-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-12
Definitivo (TPU 246)
2017-11-23
Documento (TPU 581)
2017-11-13
Documento (TPU 581)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08
Petição (TPU 85)
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-27
Petição (TPU 85)
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-27T08:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-24T21:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-13T10:06:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-12-12T12:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-12-12T12:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-11-25T11:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-11-25T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-11-25T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-11-09T21:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2016-10-27T09:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  11. 2016-10-27T08:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  12. 2016-09-02T16:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2016-08-15T10:26:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  14. 2018-02-24T20:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-08T19:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-24T02:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-11T12:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-11T12:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-23T06:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-10T11:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-10T09:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-16T11:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-21T14:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-21T14:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-16T13:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-26T13:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-30T11:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-23T11:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-07-23T11:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-18T13:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-01-12T14:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-01-12T14:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-11-23T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-13T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-11-09T09:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-11-08T13:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-10-11T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-10-09T11:49:04.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  39. 2017-05-25T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-10T09:37:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.