TJMA — 00000132320148100044
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 642a07bb31f80576e50fb597a1a2588328e6d82b2c75e0e821cec5051a3f71ef
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas
- 2023-05-26T09:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2023-01-08T08:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2022-09-23T02:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-24T08:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-23T10:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2026-04-28T00:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2026-01-29T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2026-01-22T03:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2026-01-22T03:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2026-01-14T17:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2025-02-12T09:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-01-21T10:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-05-27T14:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-07-07T11:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-07-11T17:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-08-06T14:38:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-03T08:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-03T08:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2023-03-16T14:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2022-12-14T10:52:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2022-09-20T10:47:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2022-09-20T10:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-11-20T17:06:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-11-07T11:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-23T16:12:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-08T10:01:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-08T10:01:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-08T10:01:38.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-08T10:01:38.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-08T10:01:38.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-08T10:01:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-10-08T10:01:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2026-01-21T14:55:12.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2026-01-08T08:18:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2026-01-07T16:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2024-02-21T16:04:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2024-02-21T16:04:34.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82461", "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-02-11T10:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-03-10T16:02:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-05-27T12:22:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-05-28T10:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-07-11T17:31:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } } - 2014-08-06T14:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3020", "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ" } }
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