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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00456951120178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af02f4f3aa3e2b43bfa3cbda7d78a60d8da112495b23ae9341cbc61653319095

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00456951120178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af02f4f3aa3e2b43bfa3cbda7d78a60d8da112495b23ae9341cbc61653319095. SHA-256 do comentário: 600ee130479d21b41fbdd361333462541b152bb4de2b30ee99c4d3d7d3c42358.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2019-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-05-29 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-05-30 — Mudança de Classe Processual; TJES (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-06-25 — Conclusão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-06-28 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:12:51.163000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af02f4f3aa3e2b43bfa3cbda7d78a60d8da112495b23ae9341cbc61653319095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2019-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-11
Petição (TPU 85)
2019-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-28
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-25
Conclusão (TPU 51)
2019-06-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-25T11:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2019-05-30T14:17:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ]
}
  3. 2019-05-29T17:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-05-29T12:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-07-24T10:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-11T00:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-01T09:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-01T08:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-28T09:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-28T09:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-19T10:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-30T14:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-04T00:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-23T11:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-03-21T00:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-08T07:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-19T21:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-01T00:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-18T12:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-08-06T09:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-08-06T09:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-07-11T08:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-06-28T08:08:43.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  24. 2019-06-24T08:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-06-23T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-19T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-06-17T10:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-06-13T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-06-11T15:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-31T09:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-31T09:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-29T12:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-01-18T10:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-01-09T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-01-08T12:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.