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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015688520138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ccf8034171df21dc7f8e9eb56d39e70f1826433136a8e6a470e7c29b4fb07b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-08-07 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-08-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-08-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:34:04.882000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02ccf8034171df21dc7f8e9eb56d39e70f1826433136a8e6a470e7c29b4fb07b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-04
Decisão (TPU 3)
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-13
Recebimento (TPU 132)
2014-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-08-07T15:37:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-10-23T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-04T12:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-13T12:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-04T00:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-21T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-01T11:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-24T12:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-17T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-16T11:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-09T15:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-18T15:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-28T11:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-07-21T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-07-21T10:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-12-10T11:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-12-09T10:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-12-04T11:19:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-11-17T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-13T08:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-10T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-12-04T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-08-15T12:07:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  25. 2013-08-07T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-01T11:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-07-26T09:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-23T08:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-07-09T16:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-07-05T11:56:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-07-05T11:54:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-06-25T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-18T14:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-06-14T13:28:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-06-14T13:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.