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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00018435519998260189

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE FERNANDOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f3666c7a236840ba7098c88abd7cd6053cd917daca45b314fa0a713fd382f8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 8f3666c7a236840ba7098c88abd7cd6053cd917daca45b314fa0a713fd382f8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2009-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2009-06-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2009-07-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2009-07-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2011-02-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2011-02-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2016-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2016-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2016-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2023-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2023-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2023-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2023-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:31:26.987233153Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990129151642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f3666c7a236840ba7098c88abd7cd6053cd917daca45b314fa0a713fd382f8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-30 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Publicação (TPU 92)
2023-04-05
Remessa (TPU 123)
2023-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Publicação (TPU 92)
2023-03-22
Remessa (TPU 123)
2023-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2002-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2002-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2002-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2008-04-29T09:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.