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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00009196720128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce93cd3963424627cc05838d4b24649089aac75cf68258c9266581a5053bad9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2012-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2012-08-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-08-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2012-08-22 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:08.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120816120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce93cd3963424627cc05838d4b24649089aac75cf68258c9266581a5053bad9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2015-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2014-11-18
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Decisão (TPU 3)
2014-10-30
Recebimento (TPU 132)
2014-10-30
Conclusão (TPU 51)
2014-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-04
Documento (TPU 581)
2013-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-22T11:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-13T08:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-30T13:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-03-20T09:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-03-05T13:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-22T09:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-22T09:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-08-21T12:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-08-16T15:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-28T14:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-11-18T09:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-31T15:48:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2014-10-30T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-30T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-01T10:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-04T09:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-03-05T07:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-08-22T11:51:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  19. 2012-08-21T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-17T10:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-16T15:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-08-16T13:38:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2012-08-16T08:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.