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STJ — 00000381920158080024

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4665e7b22ad0ed87eb9423fa173b3402dc7fd8b673e4df276f789e8de542f2bc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

2025-11-11T10:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2025-11-24T12:50:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2025-11-24T13:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-02-03T19:40:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-02-24T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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2026-03-18T20:11:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Impugnação",
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2026-03-18T21:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-03-31T06:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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2026-03-31T08:04:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
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2026-03-31T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
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2025-10-15T18:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2025-11-13T00:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-05T00:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-27T00:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-31T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-31T06:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-04-22T14:36:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76767",
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  }
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2026-04-24T00:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
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2026-05-22T10:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
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2026-06-17T15:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T15:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

2025-11-11T13:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-12T01:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-24T12:40:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-03T19:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-04T01:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-24T19:23:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-25T08:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-26T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-18T18:39:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2026-03-27T19:00:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-27T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-30T01:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
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2026-04-23T02:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76767",
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2026-04-23T04:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
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```

2026-05-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
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2026-05-20T16:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
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2026-05-21T01:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJDFT — 00165512620138070003 — Cumprimento de sentença · 2019-06-11 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 08011231720248230010 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-14 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50001693620194025110 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-15 · 2 referência(s) em comum
TJPE — 00000274520188172930 — Cumprimento de sentença · 2018-02-05 · 2 referência(s) em comum
TJPE — 00000273820218173060 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-18 · 2 referência(s) em comum
TJRO — 02281969220098220001 — Cumprimento de sentença · 2009-08-26 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50634262320234025101 — Recurso de Medida Cautelar Cível · 2023-05-31 · 2 referência(s) em comum
TJPR — 00404373320218160000 — Mandado de Segurança Cível · 2021-07-06 · 2 referência(s) em comum

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