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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Erro de Procedimento — TJSC 00181839520118240064

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�Grau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc5b747661679a255abb8defb945730da43cee2f64f548a11d2e5b906b36e102

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: dc5b747661679a255abb8defb945730da43cee2f64f548a11d2e5b906b36e102
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2012-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-10-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2013-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-03-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:50:24.915000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc5b747661679a255abb8defb945730da43cee2f64f548a11d2e5b906b36e102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Remessa (TPU 123)
2016-08-17
Documento (TPU 581)
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-17
Definitivo (TPU 246)
2013-01-29
Publicação (TPU 92)
2013-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T14:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-03-17T14:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-03-17T13:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-08-17T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2014-12-10T15:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-09-17T15:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-09-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  21. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.