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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-TO 00000015220086270031

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c616a9c94c5b80e6febcaec701b993b0ee91e1709e5fff27c691af31f5d6e645

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2013-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2019-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2019-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2021-11-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2021-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2021-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2023-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2023-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2024-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2024-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2025-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2026-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2026-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-12-19 para o assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-11 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-11T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-02-11T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-13T16:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-09T17:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-14T16:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-14T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-14T17:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-03T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-31T10:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-15T14:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2025-10-01T13:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-26T15:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-04T16:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-17T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-02-11T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-12-19T12:25:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-23T16:09:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-09T16:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-04-09T16:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2021-04-09T16:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2021-04-09T16:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2021-04-09T16:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  23. 2021-04-09T19:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  24. 2021-04-09T19:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  25. 2021-04-10T02:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  26. 2021-04-12T02:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  27. 2021-04-20T02:28:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
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  28. 2021-04-20T02:28:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  29. 2021-04-23T02:25:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
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  30. 2023-11-14T16:26:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
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  31. 2024-05-21T16:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-06-21T15:27:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-07-08T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
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  34. 2025-08-28T10:35:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-09-18T12:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  36. 2026-02-03T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  37. 2026-03-05T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  38. 2026-03-05T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  39. 2026-03-05T14:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}
  40. 2026-03-05T14:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16941",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.