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Agravo de Instrumento — Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — TRF5 00174156820104050000

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: Desemb. Fed. Manoel ErhardtGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à convocação de estudantes de MFDV, mesmo dispensados por excesso de contingente, para a prestação do serviço militar obrigatório após um ano do término do curso superior.” São 29 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: militar, profissionais, saude, servico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
  • Registro documental: 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos

Tema documentado no texto da fonte

Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

Trecho de Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos · Contato direto versus função de apoio administrativo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: profissionais, saude.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
  • Registro documental: 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-06-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:39.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220219133748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3954cd29faa22d0c78032c31b585459872f61e349768fd36e3a955716fc11e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-01 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-16
Reativação (TPU 849)
2022-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2022-05-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-05-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-04-05
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-02T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2022-05-09T23:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2022-04-01T11:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2022-04-01T11:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2022-04-05T00:47:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  6. 2022-04-13T00:01:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  7. 2022-05-17T07:47:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  8. 2022-05-21T00:06:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  9. 2022-07-08T12:40:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  10. 2022-07-08T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-07-08T12:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2025-06-16T10:39:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2025-06-18T09:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.