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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — DIREITO CIVIL — TJSC 00000056519948240009

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2331c04e506df476b87aad521fe89fa93362f5bab1422f4bba6f6b1c36c60fc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 2331c04e506df476b87aad521fe89fa93362f5bab1422f4bba6f6b1c36c60fc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-26 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 1998-03-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 1998-04-02 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 1998-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 1998-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 1998-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2002-06-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-09-28 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-12T23:01:00.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980326000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2331c04e506df476b87aad521fe89fa93362f5bab1422f4bba6f6b1c36c60fc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-26 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2002-06-05
Remessa (TPU 123)
1998-05-28
Documento (TPU 581)
1998-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
1998-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
1998-04-02
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
1998-03-26
Apensamento (TPU 135)
1998-03-26
Distribuidor (TPU 18)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-28T19:49:18.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  2. 2002-06-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 1998-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 1998-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 1998-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 1998-04-02T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  7. 1998-03-26T12:00:00.000Z — Distribuidor (TPU 18)
  8. 1998-03-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.