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TRF3 — 50006952920194036127

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac6a64b415370575fe0e2df3e2b9023f9bcf414f37ebcf89721a6690c0fc4cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-03 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-12: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-23: Conclusão (TPU 51)
2025-01-10: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-10: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-03T19:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2019-04-03T19:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
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2019-04-04T11:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-04-26T16:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
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2020-07-20T13:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T12:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T16:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
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2022-04-11T13:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
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2023-08-29T15:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2023-11-09T19:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
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2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2025-05-23T17:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2019-04-26T19:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
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  }
}

2020-07-20T13:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2021-02-09T12:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2021-03-02T11:42:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
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2022-02-11T17:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2022-02-11T17:19:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2022-04-11T16:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2022-11-29T14:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2023-07-12T16:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2023-08-29T15:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2023-10-10T16:08:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-04-09T12:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-04-10T12:32:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-04-22T17:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-06-11T12:17:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2025-05-23T17:04:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```
2025-05-23T17:04:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```
2025-06-12T15:49:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```
2025-06-12T15:49:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2025-06-12T15:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2025-08-07T13:46:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2025-08-07T13:46:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00001442320184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF3 — 00002594420184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF1 — 00002402020174013818 — Execução Fiscal · 2017-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Vara Única de Unaí
TRF3 — 00002732820184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF1 — 00002409420194013900 — Execução Fiscal · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 07ª - Belém
TRF1 — 00002411720114013300 — Execução Fiscal · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 19ª - Salvador
TRF6 — 00001159020194013815 — Execução Fiscal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / São João Del Rei
TRF6 — 00001178920074013812 — Execução Fiscal · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS

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