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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00250852520058260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 07 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3980ee4540a17378cf940cf7ad17516c99746212b56744bd76b88cc0e505df09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 3980ee4540a17378cf940cf7ad17516c99746212b56744bd76b88cc0e505df09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 459 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  3. 2019-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  4. 2019-06-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  5. 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  6. 2019-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  7. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  8. 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  9. 2020-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  10. 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  11. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  12. 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  13. 2020-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  14. 2021-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  15. 2021-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  16. 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  17. 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  18. 2022-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/308

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:39:51.487410896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-06-03T15:28:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3980ee4540a17378cf940cf7ad17516c99746212b56744bd76b88cc0e505df09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 459 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-16 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Remessa (TPU 123)
2021-01-29
Publicação (TPU 92)
2021-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-11-27
Remessa (TPU 123)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 459. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2009-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.