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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00012006820128250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 624402569a2f558c00d71b6a8780e572dc9b9c350fecc49139e6a256daa89ad1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-02-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-07-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:33:40.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 624402569a2f558c00d71b6a8780e572dc9b9c350fecc49139e6a256daa89ad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-11 a 2015-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-29
Definitivo (TPU 246)
2014-04-16
Documento (TPU 581)
2014-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-25
Recebimento (TPU 132)
2014-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-12
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T13:26:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-08T09:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-07T07:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-25T09:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-19T08:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-27T12:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-27T12:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-23T14:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-02T09:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-17T09:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-27T14:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-20T11:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-19T14:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-30T08:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-30T08:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-17T13:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-10T09:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-07-29T16:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-07-29T16:00:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-04-16T11:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-03-25T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-03-25T08:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-03-18T09:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-03-12T10:21:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-03-06T09:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-20T12:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-08-02T15:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-07-18T15:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-15T11:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-10T11:07:37.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  31. 2013-07-02T15:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-02T15:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-06-26T09:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-06-20T11:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-01-30T12:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-01-30T12:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-01-17T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-01-17T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-01-17T09:33:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-01-17T09:32:45.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.