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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Comunicação falsa de crime ou de contravenção — TJSC 00069177920178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b6e763844221ae6a1f7f742052f37eefb2a7250c071ad11a9cc346d06e16e19

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-08-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-03-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-03-18 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-24 no assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-03 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Prescrição (TPU 11878)
2020-06-03
Publicação (TPU 92)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01
Documento (TPU 581)
2019-03-18
Audiência (TPU 970)
2019-03-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T15:16:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-03-15T15:48:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-08-09T15:51:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-08-03T18:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-24T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-24T13:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-06-24T13:28:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-06-09T17:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-03T17:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-03T17:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-06-03T17:24:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2020-02-06T16:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-02-05T15:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-10-01T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-03-08T23:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-03-15T16:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-11-06T19:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-06T19:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-11-03T13:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-11-03T13:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-11-03T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-11-03T13:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-17T07:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-10-17T07:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-04T18:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-24T16:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-08-14T19:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-08-09T18:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-09T18:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-09T18:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-08-09T17:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-09T17:45:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.