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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00000101220148110086

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9453b2bcb79535011c68ebc8aae7c26bc86ed0dee6f759ccca4ec68ddf7fad2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: e9453b2bcb79535011c68ebc8aae7c26bc86ed0dee6f759ccca4ec68ddf7fad2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f0d9aa33d7d31205c69548aba6e0031b72c0a345c1382c2ec57090ecffe0e1ff
  • Registro documental: e9453b2bcb79535011c68ebc8aae7c26bc86ed0dee6f759ccca4ec68ddf7fad2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2023-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2024-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2024-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-04 para o assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Competência da Justiça Estadual» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-03 para o assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Recebimento (TPU 132)
2024-07-31
Remessa (TPU 123)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Conclusão (TPU 51)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T18:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2014-01-20T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8027",
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  }
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  3. 2014-01-21T16:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-23T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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  5. 2014-02-07T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
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  6. 2014-02-14T13:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2014-02-14T13:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2014-02-14T17:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8027",
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  }
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  9. 2014-08-18T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  10. 2014-09-15T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  11. 2017-06-05T14:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  12. 2017-09-25T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8027",
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  13. 2018-02-28T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-04-09T13:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  15. 2018-06-05T14:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
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  16. 2019-02-26T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  17. 2019-07-09T18:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  18. 2019-10-09T18:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  19. 2019-10-15T17:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  20. 2019-10-30T16:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  21. 2020-01-09T12:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  22. 2020-02-03T16:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  23. 2020-06-09T12:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  24. 2021-04-07T15:12:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  25. 2021-04-07T15:13:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  26. 2021-04-07T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  27. 2021-04-14T04:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  28. 2021-04-14T04:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  29. 2021-04-15T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  30. 2023-03-05T12:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
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  31. 2023-03-07T04:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2023-03-07T04:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-03-07T17:13:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-07T17:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  35. 2023-03-20T17:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-27T10:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-03-27T10:33:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2023-03-29T04:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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  39. 2023-03-29T04:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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}
  40. 2023-03-29T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.