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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00043864620188240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7754152e9087f9fdc5d9a3ed04afac441439fbb4d7e20cb5a801651a54e4bab6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043864620188240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7754152e9087f9fdc5d9a3ed04afac441439fbb4d7e20cb5a801651a54e4bab6. SHA-256 do comentário: af9b470789fb28493e3d917bf93c50d5ec0f67ffc16ada3946a79c2f6df06608.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-09-03 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-03-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-30 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:24.637000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180831154427
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7754152e9087f9fdc5d9a3ed04afac441439fbb4d7e20cb5a801651a54e4bab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-26
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Denúncia (TPU 402)
2019-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-02
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
Reativação (TPU 849)
2019-11-26
Petição (TPU 85)
2019-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T12:37:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-02-19T19:58:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-09-03T16:18:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-08-31T18:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-02-26T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-26T16:58:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-21T14:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-02-15T23:48:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-03T18:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-30T18:48:42.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2019-12-03T13:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-12-02T17:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-27T20:40:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-11-26T18:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-19T18:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-19T18:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-18T15:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-18T15:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-11T14:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-07-01T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-01T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-06-24T14:45:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2019-06-17T12:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-14T09:19:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  25. 2019-06-10T12:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-10T12:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-10T12:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-04-30T19:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-05T19:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-22T18:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-02-26T17:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-02-25T11:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-02-19T20:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-02-19T20:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-19T20:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-02-19T19:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-02-19T11:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-02-06T12:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-02-06T12:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-02-06T11:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.