Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007018720138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a746cefe3f9780d5f9c31707be1f9d1436189624667bb2675bcacab8c1ef0efa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007018720138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a746cefe3f9780d5f9c31707be1f9d1436189624667bb2675bcacab8c1ef0efa. SHA-256 do comentário: 46a36637fcb389e3303dfa7896a3cdf23a3b032d92ddc4a476bee397266673cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-07-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-02-06 — Perdão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:34:36.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130417120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a746cefe3f9780d5f9c31707be1f9d1436189624667bb2675bcacab8c1ef0efa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-29
Definitivo (TPU 246)
2014-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-04
Definitivo (TPU 246)
2014-03-21
Documento (TPU 581)
2014-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-14
Recebimento (TPU 132)
2014-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-06
Perdão judicial (TPU 1048)
2014-02-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-04T10:53:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-03-02T11:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-20T10:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-17T11:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-09T08:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-07T10:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-03T10:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-29T11:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-22T11:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-03T10:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-29T13:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-04-04T09:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-04-04T09:40:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-03-21T12:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-02-18T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-14T12:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-12T08:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-06T09:27:50.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  19. 2014-02-04T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-29T13:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-01-15T08:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-07-26T10:02:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-07-16T09:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-03T10:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-05-24T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-05-09T09:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-05-07T08:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-06T08:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-06T08:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-04-30T16:47:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-04-30T16:46:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-04-23T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-04-19T12:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-04-17T10:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.