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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00019875620128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c6b75749c0fc3ad053abb9caa3afea414cdf01bb3f15ad46187c99d7e35411f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2012-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-03-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-03-21 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:36:18.166000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c6b75749c0fc3ad053abb9caa3afea414cdf01bb3f15ad46187c99d7e35411f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-17 a 2016-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-24
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-07
Documento (TPU 581)
2013-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-21
Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-21T12:08:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-13T07:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-23T11:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-15T15:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-06T14:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-04T15:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-07T14:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-18T08:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-02-20T15:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-16T09:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-01T08:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-02-24T10:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-02-24T10:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-08-07T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-07-07T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-03-21T12:09:19.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  17. 2013-02-20T15:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-10-17T11:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-04T11:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-03T09:53:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2012-09-20T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-17T12:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.