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TJCE — 30002241920178060010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da9a5e5d429f70fba2e2ac491b497025afcc1e042b4a694233c426622a45180b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-13 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18: Definitivo (TPU 246)
2024-06-18: Documento (TPU 581)
2024-06-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05: Petição (TPU 85)
2024-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-23: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-22: Conclusão (TPU 51)
2024-04-08: Documento (TPU 581)
2023-05-25: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-05-25: Remessa (TPU 123)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-23T09:25:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 15
    }
  ]
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2017-11-16T11:32:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-23T15:54:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2019-04-03T11:54:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ]
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2019-01-24T14:13:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  ]
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2019-05-15T10:22:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
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    }
  ]
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2018-03-23T15:54:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-31T15:30:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-03-23T15:53:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ]
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2017-09-20T15:52:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    }
  ]
}

2018-03-01T15:09:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "valor": 10
    }
  ]
}

2018-03-01T15:09:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}

2018-03-23T15:52:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    }
  ]
}

2019-04-03T11:56:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2023-05-25T23:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2017-09-15T10:19:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-01-24T14:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-13T15:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-17T11:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-08-04T09:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-04-14T10:57:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2023-03-16T03:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18T17:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-08-21T11:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-05-09T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-07-22T16:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-20T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-12-07T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-02-03T17:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-02-16T20:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-22T20:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-03-13T12:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-10-09T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2018-03-01T15:09:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2019-10-13T16:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-07T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-11-24T07:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-09-21T17:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-25T23:34:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2017-09-06T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004051420138080024 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
TJPI — 00001753820198180038 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2019-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJRR — 08009176420188230090 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CRIMINAL
TJMA — 00001675320198100048 — Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2019-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Órgão julgador: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
TRE-AL — 06005370520246020013 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
TJGO — 00160457820188090016 — Inquérito Policial · 2018-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPI — 00001450920208180057 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJPA — 00001943120098140030 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM

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