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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00145299720058260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE ITUPEVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49981f7a212d28632e1bf7e62fd57f51b6fcc37b019d07bb7207971cbc9bbf19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 49981f7a212d28632e1bf7e62fd57f51b6fcc37b019d07bb7207971cbc9bbf19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 397 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-10 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2018-08-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2019-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  6. 2023-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  7. 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  8. 2023-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  9. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  10. 2023-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  11. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  12. 2023-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  13. 2023-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  14. 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  15. 2023-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  16. 2023-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  17. 2023-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  18. 2023-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:23:13.562567129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050531102027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49981f7a212d28632e1bf7e62fd57f51b6fcc37b019d07bb7207971cbc9bbf19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 397 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-15 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Definitivo (TPU 246)
2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-10
Remessa (TPU 123)
2023-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Petição (TPU 85)
2023-08-10
Publicação (TPU 92)
2023-08-08
Remessa (TPU 123)
2023-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-07
Conclusão (TPU 51)
2023-07-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 397. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-15T18:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ]
}
  4. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.