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TJRN — 00000463720008200137

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b88f63966b88527055a1f92e6670de4c12632261df021ee3835064a5443572c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

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Movimentações públicas

2000-11-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2004-12-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2007-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-01-22T16:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-01-29T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T15:45:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2021-07-16T11:51:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2021-08-03T10:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2004-12-30T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2005-03-19T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2005-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2005-03-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2005-03-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2005-03-21T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2007-10-29T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2020-01-22T16:10:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2020-01-22T17:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
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2020-01-23T14:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2020-02-18T15:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2021-08-03T12:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5978",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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