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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00005639620118250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07d5012efc68ce4b2a48cc9dd02d80724d7aec1837b6d2d8827f87342a556045

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005639620118250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07d5012efc68ce4b2a48cc9dd02d80724d7aec1837b6d2d8827f87342a556045. SHA-256 do comentário: ea1533cf2509948d16ed2ed8cec3bf86f915b6ce8ecf4f65949291c34bc13bca.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  2. 2011-06-21 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2011-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2011-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2011-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2011-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2012-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2014-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:43.029000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110328120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07d5012efc68ce4b2a48cc9dd02d80724d7aec1837b6d2d8827f87342a556045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-28 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-13
Recebimento (TPU 132)
2014-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-31
Improcedência (TPU 220)
2014-08-18
Conclusão (TPU 51)
2014-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-22T13:30:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-02-20T10:24:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-09-10T14:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-02-02T18:02:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2011-11-03T16:47:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-10-23T09:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-15T20:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-04T09:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-13T11:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-20T09:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-29T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-15T11:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-22T08:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-10T18:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-25T15:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-19T10:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-19T08:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-17T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-12T11:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-28T05:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-28T05:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-13T17:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-11T10:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-06T09:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-04T12:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-08-29T15:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-14T19:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-08-09T11:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-08-09T10:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-06-18T20:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-04-10T18:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-12-11T13:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-12-06T15:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-10-03T18:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-09-26T14:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-07-19T11:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-23T15:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-21T14:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-01-24T10:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.