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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00001959420158250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 299bffea88f52e8be2026fc2840f169b66ed7b9bb170605f2b4dcaa9db5afd78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001959420158250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 299bffea88f52e8be2026fc2840f169b66ed7b9bb170605f2b4dcaa9db5afd78. SHA-256 do comentário: 2e6a1c41240d8b182af12f72f39d9bc24115c664af32b71aecdf1b31e99691ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-05-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-07-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:17:34.857000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150518120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 299bffea88f52e8be2026fc2840f169b66ed7b9bb170605f2b4dcaa9db5afd78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-18 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-12-04
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-07
Documento (TPU 581)
2015-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-07-22
Audiência (TPU 970)
2015-07-21
Documento (TPU 581)
2015-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-30
Documento (TPU 581)
2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-22T13:17:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T08:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-17T15:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-15T15:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-26T12:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-16T08:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-19T13:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-12-04T16:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-11-17T16:00:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-10-07T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-07-22T13:18:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  12. 2015-07-21T11:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-06-30T10:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-06-25T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-06-22T09:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-06-18T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-18T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-06-03T11:46:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-06-03T11:44:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-06-01T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-06-01T09:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-05-18T11:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-18T08:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.