Ir ao conteúdo

TRT4 — 00000426920175040017

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0be5e84a6c86568f46d39763a254843c257d53395b81a2142163495b56c457c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-22 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-15: Publicação (TPU 92)
2026-04-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15: Publicação (TPU 92)
2026-04-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-13: Conclusão (TPU 51)
2025-10-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2017-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2017-10-04T12:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-02-16T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-02-16T15:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-02-17T01:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2023-02-17T01:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-02-22T15:58:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-03-06T12:27:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-05-24T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-05-24T14:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-05-24T14:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-05-25T01:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2023-05-25T01:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-06-07T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-06-12T21:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-06-20T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-28T11:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-29T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-09-29T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2023-10-03T18:21:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-10-11T10:53:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-02-22T13:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-02-27T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-02-27T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-02-27T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-02-28T01:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2024-02-28T01:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2024-02-28T01:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-02-28T01:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-03-05T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2024-03-06T18:44:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2024-03-06T21:49:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2025-10-09T14:32:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2026-04-13T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2026-04-14T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2026-04-14T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2026-04-14T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2026-04-15T06:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2026-04-15T06:46:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46961",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00004484520125040024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-04-16 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT2 — 00000383320155020025 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-12 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT2
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00000252220145020008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT2
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00000351420115020027 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-11 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT2
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT4 — 00000167720175040015 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2017-10-06 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT9 — 00000450420225090892 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT9
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
TRT4 — 00003173920135040023 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-15 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT3 — 00001501220145030024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT3
- Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Leia também na Wiki Jurídica

Multa do artigo 467 da CLT: os 50% explicados — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Multa do artigo 477: valor pelo atraso — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Artigo 523 do CPC: cumprimento de sentença e multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada