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TJPI — 00000013719948180060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 282984dc56a6ed72e2c2a4fd81bc6ee74c5a10dc5e80de918379e1f4fc3a4952

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-29 a 2022-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-03: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2022-08-03: Petição (TPU 85)
2022-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29: Publicação (TPU 92)
2022-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12: Conclusão (TPU 51)
2022-04-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-11: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-05-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2010-07-05T09:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2010-11-16T16:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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2010-11-22T10:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
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2010-12-07T10:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T09:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
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2011-06-14T10:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11319",
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2011-06-20T08:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-20T16:24:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2011-09-29T12:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2012-07-24T10:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2012-07-27T09:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2013-05-21T15:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2013-05-22T08:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  }
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2014-04-24T10:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
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2014-05-01T11:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2014-05-01T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
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2014-05-01T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2015-02-25T10:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
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2015-12-15T07:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2016-08-04T09:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2017-05-18T11:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2017-09-18T11:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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}

2018-02-19T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2019-09-27T12:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2020-05-05T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-02-03T10:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-04-12T04:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-04-12T04:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-06-28T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-08-02T10:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-08-03T16:46:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2022-06-28T19:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}
```

2022-06-29T06:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

1994-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2010-07-05T08:53:34.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2010-07-05T10:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2010-07-13T10:32:38.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2010-11-17T07:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

2010-11-22T08:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11319",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003088220188110047 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
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TJPE — 00000279720018171230 — Ação Penal de Competência do Júri · 2001-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
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TJMA — 00001925920198100115 — Inquérito Policial · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
TJPA — 00003017220088140107 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-03-18 · 1 referência(s) em comum
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