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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00023582220128250041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5095e6319a678ba665e373eea9528d3c74d6f04a3941b61c5362b8782382c66

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  2. 2014-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  4. 2014-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  5. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  8. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2014-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2015-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2018-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2018-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:02:38.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130312120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5095e6319a678ba665e373eea9528d3c74d6f04a3941b61c5362b8782382c66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-10
Documento (TPU 581)
2018-04-10
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-30T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-30T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-14T08:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2015-10-08T14:27:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-09-03T12:22:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-08-28T12:53:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2018-03-21T10:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-19T10:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-19T10:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-19T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-16T02:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-16T02:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-15T13:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-15T11:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-20T10:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-26T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-11T10:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-04T23:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-04T14:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-31T10:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-31T09:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-29T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-16T12:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-16T12:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-16T09:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-10T10:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-06T21:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-16T11:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-27T10:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-23T14:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-03-07T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-01-12T13:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-17T09:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-10-22T13:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-10-08T14:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-10-08T14:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-09-09T09:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-09-01T13:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-08-27T16:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-08-21T15:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.